O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a proibição de jornalistas e demais presentes de registrarem informações pessoais de integrantes na sala da comissão obtidas por meio de fotos de documentos e registros em telefones celulares ou computadores.
Segundo Viana, jornalistas que assim procederem terão suas credenciais suspensas. “Toda e qualquer informação particular dos parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei”, disse.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) reclamou da decisão e apontou censura. “A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria até censura, mordaça para esse jornalista”, disse. “O critério maior é se o parlamentar está tendo acesso a documentos sigilosos. Agora, o cerceamento dessa liberdade é preocupante.”
Em 2023, o então presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA) editou ato que impunha limites à atuação de jornalistas no colegiado.
O ato estabelecia que os profissionais da imprensa credenciados para acompanhar a comissão parlamentar não poderiam divulgar documentos considerados “confidenciais”.
Maia também escreveu que os jornalistas não poderiam publicar o conteúdo de mensagens de celulares que são usados pelos integrantes da comissão e que podem ser vistos por quem está na sala de audiência da CPMI.
Em março de 2023, por exemplo, o Estadão revelou conversas da então presidente do PT, Gleisi Hoffmann, atual ministra das Relações Institucionais.
A parlamentar estava numa solenidade no Planalto quando recebeu mensagem do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, reclamando do que chama de “perigosas indicações” do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o Conselho de Administração (CA) da Petrobras.
