Integrantes da CPMI do INSS vão pedir ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 19, a devolução de dados bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
As informações foram retiradas da comissão pelo ministro Dias Toffoli, em 12 de dezembro, que determinou que elas não ficassem disponíveis ao colegiado. Em 4 de dezembro, a CPMI havia aprovado requerimentos para quebra de sigilos do banqueiro.
A comissão argumenta que o Banco Master concedeu mais de 250 mil empréstimos consignados com indícios de fraudes e, por isso, precisa das informações para aprofundamento do inquérito parlamentar.
O volume de casos suspeitos foi revelado pelo Estadão. Em declaração recente, o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, confirmou os indícios de fraudes nos consignados do Master.
A CPMI do INSS foi criada para investigar crimes relacionados a descontos associativos ilegais em aposentadorias e também a empréstimos consignados.
O pedido apresentado a André Mendonça é assinado pela cúpula da oposição no colegiado: Alfredo Gaspar (União-AL), relator; os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), e os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).
“Esse dado superveniente se soma a um conjunto probatório já robusto e confirma que as irregularidades não se limitaram a condutas isoladas, mas envolveram uma atuação estruturada e reiterada do Banco Master no âmbito do crédito consignado do INSS, com possíveis reflexos penais, administrativos e civis”, diz a petição.
Os parlamentares argumentam que, passados mais de 30 dias desde a decisão de Toffoli, não houve deliberação definitiva do STF sobre a destinação das informações solicitadas. Os dados estão sob custódia administrativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na avaliação do grupo, esse cenário cria um “um precedente inédito de bloqueio de documentos legalmente produzidos” por uma CPI.
“Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A decisão do Ministro Toffoli representa mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso. A devolução imediata desses documentos é essencial”, afirmou Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara.
O pedido feito ao ministro André Mendonça se deu pelo fato de ele ser o responsável, no STF, pela investigação sobre as fraudes no INSS. Toffoli cuida do inquérito relacionado a indícios de fraudes no Banco Master.
