O cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional da ordem de R$ 80 bilhões, segundo a edição de agosto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), divulgado nesta quinta-feira, 21. O valor é necessário para assegurar o limite inferior da meta de resultado primário fixada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
“Sem esse reforço, há sério risco de comprometimento do funcionamento da máquina pública, uma vez que seria inviável contingenciar despesas discricionárias nesse montante”, pontuou a IFI.
De acordo com as projeções, o impacto conjunto da elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Medida Provisória nº 1.303/2025 pode resultar em acréscimo de receitas brutas de aproximadamente R$ 16 bilhões, em 2025, R$ 39 bilhões, em 2026, e R$ 31 bilhões em 2027. A MP 1.303 foi editada em junho para alterar a tributação de aplicações financeiras, apostas esportivas, fintechs e compensações tributárias.
Tarifaço
A IFI destacou ainda que o Brasil já possuía uma agenda fiscal “desafiadora” pela frente (em razão de déficits primários recorrentes, juros reais elevados e relação dívida pública/PIB em trajetória ascendente) e, em julho, um novo componente foi adicionado, com a “agressiva” política comercial do governo americano. O órgão entende que o tarifaço deverá impor gastos adicionais e não previstos com o necessário apoio aos segmentos econômicos afetados.
“Adicionalmente, o tarifaço aplicado pelo governo americano resultará em efeitos recessivos na economia global e brasileira, com repercussão no nível de crescimento econômico e, consequentemente, das receitas orçamentárias”, completou a IFI.
Com esse quadro, a instituição observa que a estratégia fiscal de curto prazo tem se concentrado na busca da ampliação das receitas orçamentárias e na alteração dos critérios para apuração da meta fiscal prevista no arcabouço fiscal e fixada na LDO.
“No entanto, a pura e simples subtração de determinadas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não tem o condão de alterar a realidade fiscal e seus desafios. Para efeitos legais, institucionais e contábeis, as coisas ficam um pouco mais fáceis. Na vida real, no entanto, nada muda”, considerou o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.
“Na realidade nua e crua, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza”, pontuou ele, frisando que o que importa é seu impacto real no resultado primário efetivo e na dinâmica da dívida pública.
“O risco é que o alívio ilusório na apuração dos indicadores fiscais oficiais implique na postergação de medidas efetivas para o necessário e inevitável ajuste fiscal”, salientou Pestana
Perda de efetividade da regra do limite de despesa em 2027
Outro destaque do relatório da IFI é a perda de efetividade da regra do limite de despesa a partir de 2027, com base nos cenários mais recentes da instituição, divulgados em junho, além de cenários alternativos.
“Isso ocorreria, basicamente, em razão da atual trajetória de alguns agregados da despesa primária da União, que exibem crescimento acima dos limites definidos na regra”, disse a instituição.
Mesmo com a PEC 66/2023, que retira os precatórios do limite de despesas e, parcialmente, do cálculo da meta de resultado primário, haveria a necessidade de esforços fiscais crescentes no tempo, com o incremento da arrecadação e a correção da trajetória da despesa primária da União nos próximos anos.
Projeções de curto prazo
A IFI segue projetando que o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) vai crescer 2,4% em 2025 e que a relação da dívida/PIB ficará em 77,6% neste ano. As demais estimativas também se mantiveram as mesmas do relatório de julho, como a inflação em 5,3% e a taxa Selic em 14,8% ao ano.
