A defesa de Filipe Martins recorreu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que manteve a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em recurso protocolado nesta segunda-feira, 2, os advogados pedem que o colegiado reveja a ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que a custódia foi decretada com base em um fato “tecnicamente inexistente”.
O pedido questiona a conclusão de que Martins teria descumprido medida cautelar ao acessar as redes sociais. Segundo a defesa, a decisão se apoiou em uma denúncia informal de um terceiro, baseada em suposta “visualização de perfil” no LinkedIn, sem respaldo em prova técnica.
Em 26 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão de Martins. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os documentos apresentados pela defesa não comprovam que Martins não tenha acessado a rede social.
No entanto, para a defesa, os dados apresentados tornam inviável a hipótese de descumprimento. O recurso também critica o uso de capturas de tela apresentadas pelo denunciante como fundamento da decisão. Segundo os advogados, esse tipo de material é frágil do ponto de vista técnico, passível de manipulação e sem cadeia de custódia, especialmente na ausência de perícia.
Os defensores afirmam que pediram desde o início a realização de exame técnico nos registros de acesso, mas que o pedido não foi analisado. Para eles, a manutenção da prisão preventiva sem enfrentar a prova técnica oficial equivale a uma antecipação de pena.
Outro ponto levantado é a contestação da afirmação de que a própria defesa teria reconhecido o uso da rede social pelo réu. O agravo sustenta que não houve admissão de acesso e que a decisão confundiu a custódia técnica das contas digitais pelos advogados com utilização direta por Martins.
Ao final, a defesa pede o reconhecimento de erro de fato, a nulidade da decisão e a revogação da prisão preventiva, em vigor há cerca de um mês, com eventual substituição por medidas cautelares menos gravosas.
A prisão preventiva de Martins foi decretada por Moraes após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte. A defesa, no entanto, sustenta que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da imposição da proibição de uso de redes sociais.
O ex-assessor foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo.
Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, é passível de recurso.
