A defesa do general Walter Braga Netto apresentou, nesta terça-feira (22/7), um recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a prisão cautelar imposta por Alexandre de Moraes. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar do Rio sob suspeita de tentar obstruir o julgamento da trama golpista. Na petição, a defesa alega que não há ‘indício concreto’ de que, em liberdade, Braga Netto seja um risco à ordem pública.
O novo pedido de Braga Netto – assinado pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e outros três advogados – é um ‘agravo regimental’ que busca a revisão de decisões monocráticas. Na última quarta-feira, 16, Moraes manteve a prisão cautelar do militar.
A defesa pontua que a decisão do ministro não foi fundamentada com ‘fatos concretos e atuais’.
“Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os referidos elementos apresentados, significa permitir que ele siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada, o sigilo de uma delação que já foi tornada pública, ou a higidez de uma instrução processual que já se encerrou”, protesta a defesa.
Para os advogados de Braga Netto, o parecer da Procuradoria-Geral da República – pela manutenção da prisão do oficial – também não apresentou ‘fundamentos concretos’. “Salta aos olhos que o trecho transcrito do parecer da PGR também se mostra totalmente genérico e lacônico, tornando incontestável a ausência de fundamentos concretos para a manutenção da custódia cautelar de Braga Netto.”
