Deputados de oposição ao governo criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a maior parte do decreto do governo para elevar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já parlamentares da base governista chamaram de equilibrada a atuação do ministro.
O trecho suspenso por Moraes no decreto trata das operações chamadas de risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
O ministro analisa se as ações previstas no decreto ferem ou não a constituição.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse estar se “sentindo muito mal” como parlamentar depois da decisão de Moraes. “Isso é uma desmoralização para o Congresso. Precisamos tomar atitudes para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), classificou como “ataque institucional”. “É preciso colocar o STF no seu devido lugar. E o seu devido lugar é dentro da Constituição, e não fora dela”, afirmou.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, afirmou que o Supremo apenas reconheceu uma prerrogativa do presidente da República em editar decreto sobre operações financeiras. “Não adianta espernear. O presidente da República também foi eleito. Precisamos valorizar e parabenizar o Supremo”, disse.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a decisão de Moraes foi equilibrada e reconhece o poder do presidente da República.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
