Os processos de atualização administrativa no Sistema Único de Saúde (SUS) representam uma etapa decisiva para o acesso a novos tratamentos. Mesmo após três anos do início do processo de atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) e da incorporação oficial de novas tecnologias para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro, o acesso efetivo aos medicamentos ainda não se concretizou na rede pública.
De acordo com a Portaria GM/MS Nº 4.228, que regulamenta o processo administrativo de incorporação de tecnologias no SUS, a disponibilização aos pacientes deve ocorrer no prazo máximo de 180 dias após a decisão, prorrogável por 90 dias. Atualmente, a conclusão desse fluxo de disponibilização segue em acompanhamento por entidades do setor.
“Existe um desafio importante na fase de implementação das políticas de saúde. Os tratamentos foram incorporados, e a rápida atualização dos PCDTs é o passo fundamental para que cheguem à ponta. A conclusão desses processos dentro do fluxo planejado contribui diretamente para ampliar a oferta de cuidado no SUS. A burocracia não pode limitar o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários”, afirma Soraya Araújo, diretora do Instituto Colabore com o Futuro.
Retenção de tecnologias e tempo médio de espera
O tempo necessário para a publicação e atualização de protocolos clínicos é um tema central nas discussões sobre saúde pública. Um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) revelou que existem 67 tecnologias aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) pendentes de publicação ou atualização em PCDTs, acumulando um tempo médio de espera de 22 meses.
Essa retenção impacta diretamente o tratamento da anemia por deficiência de ferro, uma condição caracterizada pela redução da concentração de hemoglobina, proteína responsável pelo transporte de oxigênio no sangue.
Impacto desproporcional na saúde feminina e na gestação
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a anemia por deficiência de ferro atinge 40% das crianças de seis meses a cinco anos, 37% das gestantes e 30% das mulheres entre 15 e 49 anos no mundo. No Brasil, levantamentos referendados pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) indicam que a prevalência atinge cerca de 29% a 35% das mulheres em idade fértil e pode chegar a 42% entre as gestantes.
A maior vulnerabilidade das mulheres deve-se a fatores como o sangramento uterino anormal (SUA), condição que afeta até 30% das mulheres em idade reprodutiva, além das elevadas demandas de ferro durante a gravidez, perdas sanguíneas no parto e fase de amamentação.
“A anemia por deficiência de ferro é um desafio crítico para a saúde da mulher, especialmente em casos de sangramento uterino anormal e durante a gestação. A garantia do tratamento adequado na rede pública é fundamental para prevenir complicações graves no parto e no puerpério para milhares de brasileiras”, alerta o Dr. Agnaldo Lopes, Diretor Científico da Febrasgo.
Estudos e diretrizes publicados pela Febrasgo detalham que a falta do mineral traz consequências severas tanto para a mãe quanto para o bebê. Na gestante, a anemia não tratada eleva os riscos de pré-eclâmpsia, insuficiência placentária, infecções no pós-parto, fadiga extrema e depressão puerperal. Para o feto e o recém-nascido, a condição associa-se à prematuridade, ao baixo peso ao nascer e ao prejuízo no desenvolvimento cognitivo. Além disso, em procedimentos cirúrgicos ginecológicos, como a histerectomia, a anemia no pré-operatório aumenta em até três vezes o risco de mortalidade.
Transfusões desnecessárias e violação dos princípios do PBM
Diante da falta de acesso às terapias endovenosas de reposição rápida de ferro no SUS, essenciais para pacientes com intolerância ao ferro oral, quadros graves ou gestações avançadas, profissionais de saúde recorrem frequentemente a transfusões de sangue.
Essa prática contrapõe-se às diretrizes do Patient Blood Management (sigla PBM que em português significa Gestão do Sangue do Paciente), conceito mundialmente estabelecido e recomendado por resolução da OMS, que orienta a preservação do sangue do próprio paciente e coloca a hemotransfusão apenas como último recurso em emergências. A transfusão sanguínea reduz temporariamente a hipóxia, mas não restaura as reservas corporais de ferro, além de consumir um recurso público finito e escasso.
“Se já existem tratamentos específicos e eficazes para repor o ferro com segurança, seu uso é o caminho mais indicado para evitar transfusões desnecessárias e preservar os estoques de sangue do país”, complementa o Dr. Agnaldo Lopes.
A publicação do PCDT atualizado e a consequente disponibilização dos tratamentos incorporados na rede pública são medidas apontadas por especialistas como urgentes para conter os impactos da doença e garantir assistência digna e segura aos pacientes no Brasil.
Sobre o Instituto Colabore com o Futuro
O Instituto Colabore com o Futuro é uma organização da sociedade civil que atua para contribuir com mudanças na saúde. Aproxima a sociedade dos espaços de decisão, articula diferentes atores e apoia a construção de políticas e soluções que ampliem o acesso, qualifiquem o cuidado e melhorem a vida dos brasileiros.
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