O Partido Novo protocolou neste sábado, 8, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação que pede a cassação dos registros de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação A sigla também requer que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A acusação se baseia no desfile da Acadêmicos de Niterói realizado em 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí, Rio de Janeiro. Com o enredo em homenagem a Lula, a escola apresentou a trajetória política do presidente. A ação foi apresentada no mesmo dia do registro da chapa de Lula e Alckmin na Justiça Eleitoral.
O Estadão procurou a equipe de Lula para comentar sobre a ação. O espaço segue aberto. Na ocasião, o presidente assistiu ao desfile em camarote na Sapucaí, ao lado da primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, que desistiu de desfilar. O Palácio do Planalto orientou os ministros a não participarem do desfile para evitar contestações no TSE.
Na ação, o Novo, partido do também candidato à Presidência Romeu Zema, sustenta que o desfile funcionou como uma peça de promoção eleitoral financiada com pelo menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos. O montante teria reunido R$ 4 milhões repassados pela prefeitura de Niterói, R$ 2,15 milhões pela prefeitura do Rio de Janeiro, R$ 2,5 milhões pelo governo estadual e R$ 1 milhão pela Embratur.
O partido argumenta que os instrumentos que viabilizaram os repasses foram formalizados depois do anúncio do enredo, em julho de 2025. Os advogados também apresentam como indícios de finalidade eleitoral as referências a programas dos governos Lula, as críticas a adversários políticos e a transmissão do espetáculo pela televisão aberta e por plataformas digitais.
Durante o desfile, em uma das alas, intitulada “Família em conserva”, a agremiação fez alusões à família do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao agronegócio e ao bloco conservador do Congresso – o que provocou indignação entre grupos evangélicos. No resultado do carnaval, a Acadêmicos de Niterói acabou rebaixada.
A ação apresentada pelo Novo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento previsto na legislação para apurar condutas capazes de comprometer a legitimidade das eleições, como abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação.
Agora, o primeiro passo caberá ao relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral eleitoral, que analisará a petição e poderá determinar a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa.
Se o processo avançar, a ação poderá abrir uma nova frente de apuração sobre o financiamento e a organização do desfile. O Novo pede a oitiva de três testemunhas e a requisição de documentos da Presidência da República, da Embratur, da Riotur, da Liga Independente das Escolas de Samba, entre outros órgãos e entidades.
Depois da coleta das provas e da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o mérito deverá ser julgado pelo plenário do TSE. Para que haja condenação, o tribunal terá de reconhecer não apenas a existência das condutas apontadas, mas também que elas tiveram gravidade suficiente para afetar a legitimidade e a igualdade da disputa eleitoral.
A legislação permite que esse tipo de ação seja julgado após a proclamação do resultado. Se o TSE considerar o pedido procedente, poderá cassar os registros antes da eleição ou os diplomas, caso a chapa seja eleita, além de declarar inelegíveis por oito anos os responsáveis pelo abuso ou aqueles que tenham anuído com a prática.
O próprio Novo já havia recorrido ao TSE antes do carnaval para tentar impedir o desfile. Em 12 de fevereiro, porém, o tribunal rejeitou por unanimidade o pedido de liminar. Os ministros entenderam que não seria possível reconhecer preventivamente a ocorrência de abuso de poder nem restringir uma apresentação que ainda não havia sido realizada.
Na ocasião, o TSE não analisou o mérito das acusações. Na ocasião, a então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que eventuais ilícitos eleitorais poderiam ser examinados posteriormente, após a realização do desfile e a produção de provas. A nova ação do Novo busca justamente abrir essa etapa, agora que o evento já ocorreu e as candidaturas estão formalizadas.
Depois do desfile, o PL, partido do também candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, abriu outra frente no TSE. A legenda pediu uma apuração sobre o financiamento público da homenagem e apontou indícios de abuso de poder político e econômico.
Fora da Justiça Eleitoral, o Tribunal de Contas da União (TCU) apura a participação de servidores públicos no desfile. A investigação, aberta a partir de uma representação de parlamentares do Novo, busca esclarecer se funcionários da Presidência foram mobilizados para dar suporte a Lula e Janja e se houve gastos públicos com diárias, passagens, hospedagem e horas extras. O processo, relatado pelo ministro Augusto Nardes, foi anexado a outra apuração sobre os repasses da Embratur à escola Acadêmicos de Niterói.
*Estadão Conteúdos/Foto: LUIS NOVA/METRÓPOLES @LuisGustavoNova
