O Governo do Distrito Federal (GDF) discutiu com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) como colocar em prática a Lei nº 6.677, que obriga empresas de transporte por aplicativo a oferecer pontos de apoio para motoristas e entregadores, com banheiros, área de descanso e copa.
Representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e da Novacap apresentaram, nesta quarta-feira (9), um plano inicial ao Ministério Público do DF (MPDFT), detalhando locais e estruturas previstas. Os pontos foram definidos a partir de estudos da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as plataformas digitais.
O MPDFT cobrou participação dos trabalhadores nas decisões e transparência com a população das regiões que podem receber as estruturas. “A Semob e a Novacap têm demonstrado preocupação com o tema, que é relevante para todo o Distrito Federal”, avaliou o procurador Eduardo Sabo. Um novo encontro deve acontecer para definir o cronograma de execução.
