Reeleito no dia 25 de outubro para um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará o desafio de trabalhar com a maioria de oposição no Congresso Nacional a partir de 2027.
Durante a campanha, Lula apresentou propostas para diferentes setores, como segurança pública, educação e empreendedorismo. Algumas dessas iniciativas já foram aprovadas, enquanto outras ainda dependem do aval dos parlamentares.
O cenário para as votações, porém, ainda é incerto. O PL elegeu as maiores bancadas do Legislativo; partidos de direita, como União Brasil e PSD, também terão peso nas decisões. A composição das forças políticas e as negociações entre governo e oposição devem influenciar o andamento das propostas.
Medidas que exigem mudanças na Constituição precisam de apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação. Projetos de lei também precisam passar pelas Casas, mas seguem regras de aprovação diferentes.
A analista política Gabriela Santana ressalta que a definição de prioridades será essencial. “É mais provável que o governo concentre suas entregas iniciais em políticas que já estejam estruturadas, enquanto tenta negociar, especialmente com o Centrão, as propostas mais complexas”, afirma.
Por outro lado, o professor de pós-graduação em ciência política Elias Tavares aponta que, além do apoio legislativo, Lula deve levar em consideração a margem financeira e o endividamento federal ao propor novas políticas de grande dimensão. “O projeto orçamentário prevê um superávit de R$ 18 bilhões, então ele deve priorizar propostas que tenham capacidade de execução e retorno político”, complementa.
Maior chance de avançar
O Prospera MEI, pacote anunciado durante a campanha e que pretende perdoar dívidas e ampliar o limite de faturamento de microempreendedores individuais, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente antes do segundo turno das eleições. Porém, medidas complementares, como o Pix MEI, que prevê um auxílio financeiro de até R$ 5 mil, ainda devem passar pela aprovação orçamentária para 2027 da Câmara dos Deputados.
Na educação, Lula prometeu universalizar o ensino em tempo integral e ampliar o Pé-de-Meia, criado em 2024. Ambas as propostas estão previstas em lei, mas a promessa de universalização e o aumento generalizado do benefício financeiro força as medidas a passarem pelo crivo do Congresso.
A ampliação do Pé-de-Meia está em tramitação na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2026. Já o ensino em tempo integral não consta em projetos de lei.
Elias Tavares prevê maior probabilidade de aprovação dessas propostas pelo Congresso. “O ensino integral, o Pé-de-Meia e as medidas de apoio a microempreendedores têm mais chance de avançar. São políticas com apelo social, benefícios claros e menor resistência ideológica”, explica.
Desafios
Um dos temas que, segundo a avaliação dos especialistas, deve exigir maior articulação política é a Tarifa Zero, que prevê gratuidade nos transportes públicos durante os fins de semana e feriados. Anunciada durante o segundo turno das eleições, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) correspondente não foi enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados e o governo já observou a probabilidade de adiar a votação para 2027.
Os analistas políticos explicam que o nó está no modelo de financiamento, que prevê destinar parte das emendas parlamentares ao benefício. “Na prática, significa interferir em uma das principais ferramentas de articulação política dos parlamentares. Isso já nasce com muita resistência”, explica Elias. Para Gabriela, a disputa em torno do tema promete ser mais política do que orçamentária.
A regulação das big techs e a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, defendida por Lula durante o segundo turno, também podem gerar divergências entre governo e oposição.
No caso das plataformas digitais, os especialistas citam interesses empresariais e divergências ideológicas entre parlamentares como obstáculos para o governo. Em maio deste ano, Lula endureceu as regras para essas empresas no âmbito do Marco Civil da Internet; no entanto, não existem novos projetos relacionados ao tema.
Já a redução da maioridade penal, que está ligada à PEC da Segurança, ainda não tem texto definido. Gabriela avalia que a discussão enfrenta entraves sobre o alcance da medida e seus impactos orçamentários no sistema prisional.
Elias alerta que, apesar do apoio dos parlamentares de direita e centro, a medida pode causar resistência dentro da própria base da esquerda, que historicamente é contrária à diminuição da maioridade penal.
Para o especialista, no primeiro ano de governo, o presidente não deve focar em aprovar o máximo de propostas possíveis, mas “evitar transformar um conjunto de promessas populares em uma série de derrotas legislativas que podem comprometer sua imagem”.
