O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou seu parecer em que cita Gênesis, um dos livros da Bíblia, e acolhe uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para defender a aprovação da proposta.
O PL da Dosimetria está em análise na manhã desta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em meio a incertezas. Brechas na proposta vinda da Câmara que podem beneficiar criminosos diversos e ajudaram a azedar o ânimo dos senadores para a sua aprovação.
Moro protocolou uma emenda cuja intenção está no cerne do impasse em relação ao destino do PL. Ele propõe alterar a redação do texto vindo da Câmara para tentar restringir aos condenados pelo 8 de Janeiro a redução de penas.
A emenda de redação, segundo o regimento interno da Câmara, é aquela que visa sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto, sem alterar o mérito da proposição. Sendo assim, no caso de o Senado fazer emendas de redação a um projeto aprovado pela Câmara, não haveria devolução à Câmara.
A tese de Moro e de Amin é a de que o PL da Dosimetria visava originalmente beneficiar apenas os envolvidos na trama golpista, dos manifestantes que atacaram as sedes dos Três Poderes aos organizadores condenados pelo STF, entre eles Bolsonaro. E que é possível modificar o texto atual para trazer de volta o seu espírito original sem que ele tenha uma mudança de conteúdo.
“Trata-se de correção sem qualquer conteúdo mérito, que tão somente clarifica o escopo do artigo. É um esclarecimento, NÂO UMA ALTERAÇÂO DE SENTIDO. Segue a linha TELEOLÓGICA do escopo estabelecido desde a versão original”, escreveu Amin em seu relatório.
A tática tem por objetivo impedir o retorno do PL à Câmara e atrasar sua aprovação. Se for aprovado, o projeto pode ser apreciado em plenário nesta tarde.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz que não é possível fazer a correção pretendida pelos bolsonaristas por meio de uma emenda de redação, uma vez que o escopo do projeto vai ser substancialmente modificado.
Amin cita a escada de Jacó, de Gênesis, para defender a aprovação do PL da Dosimetria como o primeiro degrau de uma escada rumo à anistia completa para os envolvidos no 8 de Janeiro.
“Somos Jacó e estaremos em Betel, na busca pela casa de Deus. A promessa divina, em momento de vulnerabilidade, conferiu resiliência e confiança à missão de Jacó. Um alívio penal às exorbitantes reprimendas impostas pelo STF aos condenados do dia 8 de janeiro será o primeiro degrau da nossa escada”, escreveu ele.
Os esforços da esquerda para adiar a votação e levar a um debate maior fracassaram. Um requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para realizar uma audiência pública foi rejeitado. Houve críticas ao fato de o relatório de Amin ter sido apresentado às 9h, no início da sessão, sem tempo para que os colegas pudessem analisá-lo.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avalia que existe “risco sistêmico” ao combate ao crime organizado no PL da Dosimetria e propõe rejeitá-lo. A avaliação consta no voto em separado que Vieira deve apresentar na sessão desta quarta-feira, 17.
Para Vieira, o PL não se limita a resolver o problema das penas que bolsonaristas julgam como excessivas aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas “instrumentaliza a legislação criminal, padecendo de vícios insanáveis de técnica legislativa e dogmática”.
“O que se observa é a tentativa de utilizar remédios sistêmicos – que alteram regras gerais para todos os condenados do país – para sanar falhas pontuais, criando, com isso, efeitos colaterais desastrosos que beneficiarão a criminalidade comum e organizada, muito além do escopo original do debate político”, diz ele no voto.
Vieira diz que um dos pontos mais críticos no PL da Dosimetria está na alteração do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Para ele, ao tentar beneficiar um grupo específico, a Câmara dos Deputados propôs uma “inversão metodológica temerária” ao estabelecer uma regra geral branda (a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena) e tentar manter as penas mais altas por meio de uma lista de exceções.
