Eduardo Bolsonaro passa a constar em cadastro de mandados de prisão; entenda o caso

O nome do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, já aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), com mandado de prisão pendente de cumprimento. A inclusão ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início da execução da pena.

Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento do STF, ele atuou para pressionar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra o Brasil e integrantes do Judiciário, com o objetivo de interferir no processo que envolvia seu pai, Jair Bolsonaro.

A condenação tornou-se definitiva após o esgotamento dos recursos da defesa. Além da expedição do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar e providências para a perda de seu cargo público de escrivão da Polícia Federal.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Por isso, o cumprimento da ordem de prisão dependerá das medidas legais cabíveis para que ele seja colocado à disposição das autoridades brasileiras. A eventual extradição envolve questões jurídicas e diplomáticas entre os dois países.

O caso amplia os desdobramentos judiciais envolvendo integrantes da família Bolsonaro e mantém o STF no centro das discussões políticas nacionais.

 

 

*Plano News/Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

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