A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que representantes do Ministério da Educação (MEC) e das universidades privadas se sentem à mesa para tentar chegar a um acordo sobre a aplicação de sanções a partir dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) moveram uma ação para suspender as sanções previstas pelo MEC com base nas notas do exame.
Em janeiro, a pasta divulgou os resultados do Enamed e anunciou a aplicação de sanções de acordo com o desempenho obtido. A avaliação atribui conceitos de 1 a 5, e as notas 1 e 2 são consideradas insuficientes e suscetíveis a sanções que vão desde suspensão do vestibular até exclusão de políticas como o Fies e o ProUni.
Na segunda-feira, 23, a Justiça publicou decisão que determina a realização de uma audiência de conciliação entre as partes no dia 7 de abril. A medida foi tomada porque a Justiça identificou outro processo tramitando sobre o mesmo tema. E, devido ao risco de decisões conflitantes, determinou que haja uma negociação entre as partes.
“Tal medida visa viabilizar a construção de uma solução dialógica e consensual entre as entidades representativas das Instituições de Ensino e os órgãos de regulação (MEC/INEP)”, diz a decisão.
Em nota, a ABMES afirmou que confia no diálogo institucional e considerou a medida importante para promover um acordo entre as partes.
“Para a ABMES, a realização da audiência representa um passo importante na construção de uma solução institucional equilibrada, que assegure segurança jurídica às instituições de ensino superior e preserve a adequada finalidade dos instrumentos de avaliação educacional”, afirmou a entidade em nota.
Na semana passada, o MEC divulgou a lista de instituições sujeitas às sanções com base no Enamed. A pasta distribuiu as universidades punidas em quatro grupos de acordo com o tipo de medida a ser aplicada.
Entre as sanções aplicadas pelo MEC estão a suspensão de ingresso de novos estudantes, suspensão de vagas em programas como Fies e ProUni, redução no número de vagas em vestibular, entre outras.
