O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28) utilizando o passaporte pessoal brasileiro já cancelado pela Polícia Federal. Apesar de o governo dos EUA ter informado que emitirá vistos para o senador e sua família, a autorização de entrada não equivale à concessão de asilo político, que depende do cumprimento de requisitos específicos previstos na legislação americana.
Especialistas em imigração ouvidos pelo R7 explicam que um eventual asilo poderia dificultar uma extradição e provocar desgastes diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, já que a decisão poderia ser interpretada como um questionamento à atuação do Judiciário brasileiro.
“Para obter asilo, Flávio teria de provar que tem fundado temor de perseguição por opinião política, praticada pelo Estado brasileiro. O ponto central do caso é que responder a uma investigação criminal, por si só, não é perseguição”, afirma Vinícius Bicalho, professor de direito migratório e mestre pela Universidade do Sul da Califórnia.
Visto temporário
O governo americano concedeu ao senador uma autorização excepcional e temporária, conhecida como parole, ao entrar nos Estados Unidos. Com ela, Flávio poderá permanecer no país por um ano.
Esse documento não significa que Flávio tenha recebido asilo político ou tenha sido reconhecido como perseguido. No entanto, ele pode entrar com processo de obtenção de um green card.
O visto é uma autorização de viagem emitida pelo Departamento de Estado e permite que a pessoa se apresente na fronteira para pedir entrada, por um motivo e um prazo definidos. Ele pode ser revogado a qualquer momento e não dá nenhuma proteção.
Por sua vez, o asilo é decidido num processo formal, por um oficial de asilo ou por um juiz de imigração. Quem recebe asilo não pode ser devolvido ao país de onde fugiu. Além disso, pode trabalhar e, depois de um ano, pedir o green card.
A pessoa que recebe esse documento pode estender a proteção ao cônjuge e aos filhos solteiros menores de 21 anos.
“Ou seja: o visto abre a porta, e o asilo é o que impede que a pessoa seja mandada de volta”, explica Bicalho.
Se Flávio conseguir o pedido de asilo, uma eventual extradição dele será improvável de acontecer. No entanto, as investigações no Brasil continuariam.
“No Brasil, os efeitos continuariam: investigação em andamento, possível prisão preventiva por evasão e risco de perda do mandato se ele faltar a um terço das sessões, conforme o artigo 55 da Constituição”, diz o professor de direito migratório.
Campo diplomático
A relação entre Brasil e Estados Unidos pode ser afetada com o desenrolar da situação. Para Artur Ratc, especialista em direito internacional e constitucional, a decisão teria repercussões diplomáticas.
“A concessão do asilo implicaria juízo implícito sobre a independência do Judiciário brasileiro, o que a diplomacia nacional tenderia a ler como ingerência”, afirma.
Segundo o Ratc, embora a decisão seja uma prerrogativa soberana dos Estados Unidos, ela poderia gerar atritos na cooperação jurídica entre os dois países, especialmente em eventuais discussões sobre extradição.
“Não obstante a decisão ser formalmente soberana, a leitura seria política”, acrescenta o especialista.
*R7/Foto: Agustin Marcarian/Reuters – Arquivo
