Terminam neste sábado (28) as inscrições para o processo seletivo que vai definir as entidades da sociedade civil com assento no Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) no próximo biênio. Serão escolhidas 13 organizações titulares e cinco para cadastro reserva.
O colegiado reúne 26 integrantes — metade do poder público e metade da sociedade civil — e atua na formulação, no acompanhamento e na deliberação de políticas voltadas às mulheres, como enfrentamento à violência, promoção da autonomia econômica e garantia de direitos.
Vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), o conselho é instância permanente de articulação entre governo e sociedade civil. É nesse espaço que propostas são debatidas, prioridades são definidas e a execução das políticas passa a ser monitorada.
Para a secretária da Mulher e presidente do CDM-DF, Giselle Ferreira, a renovação das entidades fortalece o caráter decisório do colegiado. “O conselho é deliberativo. Muitas políticas surgiram do diálogo com quem está na ponta. Quando levamos dados e indicadores ao debate, as decisões deixam de ser genéricas e passam a ter base concreta, alinhada à realidade das mulheres em cada região”, afirma.
Segundo a vice-governadora Celina Leão, o conselho garante um espaço de diálogo e garantia de direitos. “O Conselho dos Direitos da Mulher é um colegiado de suma importância que garante o protagonismo feminino, amplia a igualdade e a cidadania, e se estabelece como um instrumento essencial no combate à violência de gênero. Nele, o poder público e a sociedade caminham juntos pela proteção e desenvolvimento das mulheres”, acredita Celina.
Critérios e representatividade
Podem participar entidades com pelo menos dois anos de atuação comprovada na defesa dos direitos das mulheres e ações desenvolvidas em, no mínimo, duas regiões administrativas.
Segundo Giselle Ferreira, o edital assegura diversidade de representação, contemplando organizações que atuem com mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, povos tradicionais, mulheres com deficiência, idosas e mulheres LGBTQIAPN+. “Ainda existem demandas que não aparecem com a força necessária. Quando essas mulheres não estão representadas, as políticas também não alcançam todas. O conselho precisa refletir essa pluralidade”, pontua.
Proposição e acompanhamento
As eleitas participam de sessões ordinárias e extraordinárias, integram comissões técnicas, relatam matérias, propõem encaminhamentos e acompanham a implementação das políticas públicas.
Representante do Instituto Reciclando o Futuro no último biênio, Diullini Santos afirma que o colegiado combina construção e fiscalização. “A gente ajuda a desenhar as políticas e acompanha se estão chegando às mulheres em situação de vulnerabilidade. É um espaço de proposição e de cobrança. Se algo não funciona, o conselho leva a demanda para ajuste”, diz.
Segundo ela, integrar o CDM-DF exige comprometimento: “Não é uma cadeira simbólica. Quem entra precisa participar ativamente. É responsabilidade direta com as mulheres do DF”.
Avanços recentes
No último biênio, o conselho atualizou o regimento interno, realizou reuniões itinerantes em regiões administrativas e coordenou a V Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, além das etapas regionais e da participação na conferência nacional.
Para Diullini, levar as reuniões aos territórios ampliou a escuta. “Quando o conselho vai às regiões, a população percebe que existe um espaço real de participação. A mulher que está na periferia entende que pode influenciar decisões. Isso fortalece as políticas”, relata.
As entidades habilitadas passam por etapa de votação. Além de atender aos critérios, é necessário apresentar documentação comprobatória e mobilizar apoio entre as organizações participantes. “A entidade precisa se inscrever, apresentar sua trajetória e buscar votos. É um espaço que influencia diretamente as políticas públicas para as mulheres no DF”, reforça Giselle Ferreira.
Com informações da Agência Brasília
