“O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”, diz Fachin.
Na nota, Fachin não cita diretamente Moraes, mas defende a atuação geral da Corte. “Registre-se preliminarmente que o Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os Poderes e autoridade de suas decisões. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República”, afirma.
O ministro também justifica ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, em inquéritos relatados por Moraes, como o das fake news e o das milícias digitais.
Segundo ele, as medidas “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal)”.
“No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes”, acrescenta.
O presidente do STF informa ainda que esclarecimentos “que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos” serão encaminhados ao órgão do Congresso dos EUA, por canais diplomáticos e no nível adequado.
Comissão critica ‘ordens de censura e manobras jurídicas’ de Moraes
A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA divulgou nesta quarta-feira, dia 1.º, o teor de seu mais recente relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento provisório foi elaborado por uma equipe vinculada ao colegiado.
“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um trecho do documento.
O colegiado americano é dominada por aliados do presidente Donald Trump, junto aos quais atua em Washington o lobby da oposição bolsonarista. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência da República, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo visitaram o gabinete do parlamentar republicano Jim Jordan, que presidente a comissão.
