Uma das regiões com maior circulação de turistas e visitantes em Brasília passará a integrar a Área de Segurança Especial (ASE) da capital. A ampliação, que inclui os setores Hoteleiro Sul (SHS) e Norte (SHN), foi oficializada nesta sexta-feira (13) após a assinatura de portaria pelo governador Ibaneis Rocha.
Segundo o chefe do Executivo, a ideia é que a iniciativa se torne uma medida permanente no DF. “São inúmeras pessoas que estão se mudando de cidades mais inseguras, onde o crime organizado já tomou conta, para vir para a nossa capital. Por isso, tive a ideia de transformar isso num projeto de lei. Porque, se alguém chegar depois e quiser desfazer, vai ter de encaminhar uma proposta para a Câmara Legislativa e ter de enfrentar um debate com a sociedade para mostrar os motivos de estar afastando aquela política pública. Isso se chama segurança jurídica”, defendeu Ibaneis Rocha.
Com a ampliação da Área de Segurança Especial de Brasília, essas regiões passam a integrar a área considerada estratégica para o planejamento e atuação das forças de segurança do DF. Na prática, manifestações e reuniões públicas feitas dentro deste perímetro deverão ser comunicadas previamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o documento será fundamental na prevenção de crimes na região central. “Essa portaria é mais uma medida que faz com que a segurança pública seja proativa. É uma tentativa de enxergar o problema antes que aconteça. Então, essa política de hoje foi criada ouvindo a comunidade e os setores envolvidos de uma capital importante como a nossa. Essa é mais uma construção proativa dentro desse princípio da integralidade na qual a sociedade civil participa das decisões da segurança pública, e eu tenho certeza de que o resultado será muito positivo”, defendeu.
A medida atende a uma demanda apresentada pelo setor hoteleiro do Distrito Federal e foi analisada por um grupo de trabalho criado no âmbito da SSP-DF. O estudo considerou fatores como segurança pública, mobilidade urbana e a grande circulação de pessoas na região central da capital.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF), Henrique Severien, a portaria reconhece o papel importante do setor hoteleiro no desenvolvimento da cidade: “Colocarmos essa região no mesmo patamar da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios no que tange às questões voltadas à segurança não significa que seja uma região insegura. Pelo contrário, temos a capital mais segura do país, mas significa que vamos deixar um legado pela frente, para que as pessoas entendam da importância do setor hoteleiro e como ele é estratégico para a nossa cidade”.
A Área de Segurança Especial abrange locais estratégicos de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental, a Plataforma Rodoviária, a Praça dos Três Poderes, a Praça do Buriti, os setores culturais Norte e Sul, a Esplanada da Torre e o Setor do Palácio Presidencial, onde ficam os palácios da Alvorada e do Jaburu.
Parte dessas áreas também integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pelos governos distrital e federal e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Com informações da Agência Brasília
