O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29), o Decreto nº 49.641, que institui grupo de trabalho (GT) para avaliação e aperfeiçoamento dos programas Cartão Material Escolar, Cartão Uniforme Escolar e Cartão Creche. A meta é elaborar estudos para melhorar e fortalecer tanto as questões operacionais e tecnológicas dos programas quanto as financeiras e orçamentárias.
Composto pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Secretaria de Educação (SEEDF) e Banco Regional de Brasília (BRB), o grupo de trabalho também vai contar com entidades representativas dos setores produtivos de creches, papelarias e malharias. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae/DF) também vai ser convidado a participar do grupo, que ficará sob coordenação da Sedes-DF.
“A governadora Celina Leão determinou que nós revisitássemos todos os fluxos dos programas para não ocorrerem os problemas que tivemos no passado e que afetaram a população”, explica o secretário substituto de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues. “O objetivo é facilitar e ampliar o acesso, com menos burocracia e mais qualidade na entrega.”
O secretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes-DF, Douglas Fernandes, tem boas expectativas em torno da medida: “Entre os principais resultados esperados, estão a elaboração dos estudos técnicos, a identificação de oportunidade de aprimoramento dos fluxos operacionais, o desenvolvimento de manuais e guias para fortalecer a governança dos programas e a integração entre os participantes, além da proposição de minutas e de artes normativas e de outros documentos técnicos que contribuem para a melhoria contínua dessas políticas públicas”.
As autoridades máximas dos órgãos e entidades vão indicar seus representantes e suplentes para participar do GT. A partir da indicação, o grupo de trabalho tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.
Benefícios
O Cartão Material Escolar, o Cartão Uniforme Escolar e o Cartão Creche são programas do GDF que contribuem para ampliar o acesso à educação e reduzir desigualdades no DF. O Cartão Material Escolar oferece crédito anual a estudantes da rede pública para famílias que são beneficiárias do Bolsa Família adquirirem materiais escolares em papelarias credenciadas.
Já o Cartão Uniforme Escolar concede auxílio financeiro a todos os estudantes da educação básica da rede pública do DF, sem critério de renda, para a aquisição de uniformes em malharias credenciadas. O Cartão Creche, por sua vez, é um auxílio mensal destinado ao pagamento de mensalidades em creches privadas credenciadas para crianças de até 3 anos e 11 meses que aguardam vaga na rede pública de ensino.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
*Agência Brasília/Foto: Divulgação
