O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reconhece que terá dificuldades para aprovar ainda neste ano duas de suas principais propostas: a PEC da Segurança Pública e a PEC da Tarifa Zero. Ambas enfrentam resistências no Congresso e dependem de acordos políticos para avançar.
Um dos líderes da pauta “tarifa zero”, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) admitiu que a aprovação das propostas exigirá negociações e disposição do governo para discutir mudanças nos textos. No caso do transporte gratuito, o parlamentar afirmou que poderá ser necessário avaliar novas fontes de financiamento e cogitou uma reformulação do vale-transporte.
O principal obstáculo está na ideia de destinar cerca de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade do transporte público.
Esses recursos são usados por deputados e senadores para financiar obras e serviços nos estados e municípios, o que torna a mudança politicamente sensível. A PEC enviada pelo governo à Câmara prevê reservar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a tarifa zero.
A regra alcança tanto as emendas individuais, indicadas por cada parlamentar, quanto as emendas de bancada, definidas coletivamente pelos representantes de cada estado. Tatto defendeu aprofundar a discussão sobre o uso das emendas de bancada, em vez de comprometer recursos destinados individualmente pelos congressistas.
O deputado também defendeu a busca de outras fontes de recursos para viabilizar o programa.
Segundo Tatto, uma comissão já foi instalada para discutir a proposta, com indicações feitas pelas lideranças partidárias. O parlamentar afirmou que pediu para assumir a relatoria dos trabalhos.
Governo busca acordo
Nesta terça-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que o governo pretende negociar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para viabilizar a aprovação da tarifa zero.
Guimarães reconheceu que ainda não há uma definição sobre o financiamento da medida e afirmou que o Executivo está aberto ao diálogo para estabelecer um entendimento com o Congresso.
O calendário, porém, é apertado. A PEC ainda precisa passar pela análise de admissibilidade da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. Depois, terá de ser analisada pelo Senado.
Para ser aprovada, uma mudança na Constituição precisa receber o apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Maioridade penal trava PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública enfrenta outro tipo de resistência. O texto foi aprovado pela CCJ do Senado em 14 de outubro, mas acabou retirado da pauta do plenário por Alcolumbre após divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal.
Uma das emendas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê reduzir a idade de responsabilização criminal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, como homicídios, feminicídios e estupros.
O governo quer evitar que a discussão sobre maioridade penal seja incorporada à PEC da Segurança. Além das divergências políticas, eventuais alterações no texto poderiam obrigar a proposta a retornar à Câmara, atrasando ainda mais a tramitação.
Nesta terça-feira, José Guimarães voltou a defender que a maioridade penal seja discutida separadamente, para permitir a conclusão da votação da proposta.
A aprovação é considerada importante pelo governo para viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública, promessa de Lula para o próximo mandato.
A expectativa no Senado é que a tramitação seja retomada na próxima semana.
*r7/Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
