O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (1º/10), a lei que institui o programa Cartão Uniforme Escolar, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. A medida garante acesso universal a uniformes para os estudantes da rede pública do Distrito Federal, com repasse anual de auxílio financeiro definido pela Secretaria de Educação (SEEDF) e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A expectativa é atender a cerca de 400 mil alunos com quase 3 milhões de peças, um investimento de mais de R$ 200 milhões. Os cartões serão disponibilizados em janeiro.
“Hoje a gente iguala todos esses alunos e coloca todos eles com mais dignidade. Agora cada um vai poder chegar lá, escolher, provar o seu uniforme e levar para casa aquilo com que está contente. Então é um programa que realmente dignifica as famílias do Distrito Federal”, disse Ibaneis.
O chefe do Executivo ressaltou que o cartão é um aperfeiçoamento da política pública iniciada ainda em 2019, quando o governo padronizou os uniformes e passou a concedê-los gratuitamente aos estudantes. Agora, serão cadastradas malharias locais em um edital a ser lançado em 10 de outubro.
Para auxiliar o setor, o governador anunciou uma linha de crédito específica a ser lançada pelo Banco de Brasília (BRB). “Nós sabemos que esses equipamentos de costura hoje — que são muito modernos — têm um custo elevado. Então muitas dessas malharias e muitas dessas mães que vão trabalhar em casa não têm o recurso para adquirir esses equipamentos. Então eu pedi ao nosso presidente do BRB que institua um programa com taxas de juros cômodas.”
O benefício será operacionalizado por meio de cartão magnético ou eletrônico, emitido pelo Banco de Brasília (BRB) em nome do responsável legal do estudante, assim como já ocorre com o Cartão Material Escolar. O uso será pessoal e exclusivo em estabelecimentos credenciados, que deverão atender a critérios técnicos e de qualidade definidos pela Educação. A gestão do programa também prevê que a pasta publicará o quantitativo de peças e valores estimados para o exercício seguinte.
O programa continua garantindo a entrega de sete peças dos enxovais de verão e inverno aos estudantes. Atualmente, a compra de uniformes ocorre via pregões eletrônicos, mas a maior parte dos contratos foi firmada com empresas de fora do DF. Com o novo formato, a expectativa é valorizar a produção local, fortalecer o comércio e agilizar a entrega.
“O uniforme passou a ser 100% concedido para a rede pública por este governo, só que comprando e fazendo pregão geralmente com grandes malharias de fora do DF. O governador, então, decidiu que faríamos o cartão, assim a gente fortalece as malharias e gera emprego para as nossas costureiras, que estão aí precisando dessa força”, afirma a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
A medida permitirá que pais e alunos possam escolher e provar os uniformes antes da aquisição. “Como no Cartão Material Escolar, eles vão poder chegar na malharia e experimentar, para não ter problema de ficar pequeno ou grande”, complementa Hélvia.
Com informações da Agência Brasília
