O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou que a área técnica já concluiu a inspeção no Banco Central sobre o caso Master, com o processo sendo remetido ao relator no dia 12 deste mês. A relatoria é do ministro Jhonatan de Jesus. A matéria será discutida em plenário após o despacho do relator.
Vital do Rêgo Filho participou nesta terça-feira, 10, do CEO Conference, evento do BTG Pactual.
Ele voltou a comentar que a Corte de Contas não tem poder para eventual reversão da liquidação do Banco Master. Há, contudo, competência do Tribunal para a fiscalização da legalidade processual e da atuação do Banco Central na questão.
Em um cenário hipotético, um erro ou dano poderia ser identificado. Nesse caso, o TCU adotaria as medidas cabíveis com fiscalizador de segunda ordem, ou seja, a fiscalização sobre a atuação das agências reguladoras e órgãos supervisores, em vez da regulação direta do mercado.
Em novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. A autarquia mencionou a grave crise de liquidez e o comprometimento significativo da situação econômico-financeira do banco, dentre outros achados.
No TCU, o caso entrou na pauta em dezembro passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus deu 72 horas para a autarquia justificar o que chamou de “medida extrema”.
O caso evoluiu para uma inspeção sobre a legalidade na atuação do BC. Para Vital do Rêgo, o Tribunal foi “injustamente atacado” na repercussão sobre essa matéria.
A movimentação do tema provocou críticas sobre atuação do TCU no caso, com questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo.
