A Justiça do Trabalho na Paraíba bloqueou bens do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Nata Vicente, atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em procedimento que apura denúncias de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. A informação foi divulgada pela TV Cabo Branco, afiliada da TV Globo em João Pessoa, na noite desta quarta-feira, 20.
Na medida cautelar, apresentada na noite da última segunda-feira, 18, o MPT pediu o bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores, até o limite de R$ 20 milhões. A defesa do casal afirma que ambos são inocentes e “sempre se colocaram à disposição das autoridades”. Considera também que a decisão de prisão é uma medida “extrema”.
Segundo o MPT, o bloqueio dos bens serve para garantir, em caso de condenação do influenciador, o futuro pagamento de indenização por dano moral coletivo e medidas de reparação e assistência às vítimas. Para o MPT, há indícios de ocultação do patrimônio, com “movimentação financeira atípica e manobras de ‘blindagem’, ocultação e dissipação patrimonial”.
O influenciador Hytalo Santos e o marido Israel Vicente estão presos em São Paulo desde a última sexta-feira, 15, em cumprimento de mandados expedidos pela Justiça da Paraíba.
Uma denúncia contra Hytalo Santos foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba em 17 de dezembro de 2024, e desde então o MPT investiga o caso. “Era uma denúncia simples, de alguém que acompanhava os conteúdos de Hytalo Santos pela internet e imaginava que pudesse configurar exploração do trabalho infantil. Nós mobilizamos uma equipe para fazer o acompanhamento das postagens. Passamos a ouvir testemunhas (…) Mais de 15 pessoas foram ouvidas, mais de 50 vídeos analisados (…). Pelo que apuramos, na casa do influenciador se passava uma espécie de ‘reality show’. Havia uma produção intensa de conteúdo para redes sociais, praticamente 24 horas (por dia), aliada ao fato de que havia ‘monetização’. Isso gerava diferentes formas de receita financeira para os acusados. É inquestionável a existência de uma relação de trabalho”, contou o procurador do Trabalho Flávio Gondim, que conduz o inquérito, hoje com mais de 2 mil páginas.
“Fizemos contato com pessoas que conheciam a rotina da casa, ex-funcionários, profissionais (…). Ouvimos também a coordenação de duas escolas. Alguns depoimentos indicaram situações pontuais em que os adolescentes ficaram muitos dias afastados do ambiente escolar, cerca de 40 ou 50 dias fora de João Pessoa. O que percebi foi uma tentativa de naturalizar a situação”, afirmou o procurador.
“Pelos fatos já apurados, não há como negar que há exploração do trabalho infantil. A erotização e o fato de haver a ‘monetização’ já é suficiente para caracterizar um quadro de exploração sexual. Quando você tem o aliciamento em outra cidade, o deslocamento, o alojamento, mediante fraude, ou até aproveitamento de situação de vulnerabilidade da criança ou do adolescente, a gente pode pensar também no tráfico de pessoas. Tudo isso está sendo apurado”, disse Gondim.
“Isso alerta para a importância do papel da sociedade em denunciar. Fazemos um apelo. A sociedade brasileira precisa se engajar. Graças à denúncia, conseguimos apurar e ter um vasto material que demonstra a gravidade das inúmeras violações trabalhistas e aos direitos humanos. Pela complexidade do caso e por envolver crianças e adolescentes, o procedimento está sob sigilo. Outras medidas estão sendo tomadas e no momento oportuno serão informadas a toda a sociedade”, ressaltou o procurador.
O MPT-PB apura a possível ocorrência de pelo menos três irregularidades trabalhistas:
– trabalho infantil digital, com a gravação intensa de vídeos diários direcionados por Hytalo;
– exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil,
– tráfico de pessoas, por indícios de aliciamento em outra cidade, deslocamento, alojamento, privação de liberdade e ameaças às crianças.
A partir dessa apuração, o MPT-PB instaurou mais duas investigações trabalhistas sobre Hytalo. “Os depoimentos colhidos ao longo da investigação sobre trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes relatavam a possível existência de outros ilícitos trabalhistas. As informações prestadas pelas testemunhas foram devidamente documentadas e foram abertas duas novas investigações. Uma apura possível ocorrência de assédio sexual contra funcionários e a outra apura possível ocorrência de assédio moral, maus-tratos e atos de violência física também contra funcionários”, afirmou Gondim.
