A Justiça Federal decidiu, na noite de terça-feira (17), suspender um pregão de R$ 6 milhões para compra de celulares de última geração e contratação de serviços de telefonia móvel e fixa para o Senado Federal. Os aparelhos seriam disponibilizados a integrantes da Casa por empréstimo, durante quatro anos.
Na licitação, o Senado pedia iPhones 17 Pro ou 18 Pro, com 512 GB de memória, além de 95 linhas móveis, sob justificativa de “manter a compatibilidade com plataformas e padrões adotados na Casa”. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na justificativa do termo de referência para abertura do pregão eletrônico, na modalidade de “menor preço global”, a Coordenação de Processamento Externo de Licitações alega que a contratação dos serviços de telecomunicações móveis é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais”.
“[…] Assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal. […] Buscou-se ampliar a qualidade dos serviços prestados, com a utilização de aparelhos mais modernos e ampliação das franquias de dados”, afirma o documento.
Além de mencionar a ausência de justificativa técnica, o juiz federal da 18ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) considerou que houve violação da proibição legal de compra de bens de luxo com recursos públicos e ressaltou que o alto custo dos aparelhos de topo de linha ficaria embutido nas tarifas mensais da Casa.
A decisão também considerou ilegais a exigência de experiência prévia específica com a marca Apple e a contratação em lote único, restrições que trouxeram “risco de prejuízo aos cofres públicos”, segundo o magistrado.
Em um vídeo publicado nas mídias sociais, Nikolas comemorou a decisão: “[É] dinheiro seu economizado. Se não fosse a internet, jamais teríamos a economia desse dinheiro”.
*R7/Foto: Jonas Pereira/Agência Senado – 17.11.2026


