A Justiça italiana julga nesta terça-feira (27) outro pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O processo tem relação com a condenação a cinco anos e três meses de prisão, imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por Zambelli perseguir armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A audiência vai reavaliar o processo após a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial italiano, anular em julho a tramitação anterior por falhas processuais e determinar que o caso voltasse à primeira instância. Em abril, a Corte de Apelação de Roma havia decidido a favor da extradição.
A defesa de Zambelli afirma estar confiante na rejeição do pedido. Em nota, o advogado Eduardo Maurício declarou que a recusa à extradição seria a única medida compatível com a legislação e os tratados internacionais.
“Eduardo Maurício, advogado de Carla Zambelli, assevera estar confiante no julgamento definitivo da audiência no processo de extradição designado para 27 de outubro, sendo a recusa à extradição por parte de Itália a única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratado internacionais”, afirmou.
Este é o segundo pedido de extradição de Zambelli analisado pela Justiça italiana neste ano. O primeiro estava relacionado à condenação do STF a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em maio, a Corte de Cassação rejeitou a extradição da ex-deputada nesse processo. A decisão apontou problemas relacionados à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Condenação por perseguição armada
O caso que será analisado pela Justiça italiana envolve um episódio ocorrido em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Na ocasião, Zambelli se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político e o perseguiu pelas ruas do bairro dos Jardins com uma pistola em punho.
O STF condenou a então deputada a cinco anos e três meses de prisão. A decisão foi tomada por nove votos a dois pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e por dez votos a um pelo crime de constrangimento ilegal com emprego de arma.
Em junho deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, encaminhou à Itália documentos para subsidiar o pedido de extradição. O magistrado defendeu a regularidade do processo e destacou que a condenação foi confirmada por ampla maioria dos ministros.
Entre as garantias apresentadas às autoridades italianas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, o acesso de Zambelli a advogados e familiares e à representação diplomática da Itália, além da possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.
Primeiro pedido foi rejeitado
Em maio deste ano, a Corte de Cassação reverteu a decisão da Corte de Apelação de Roma a favor da extradição de Zambelli no processo da condenação pela invasão aos sistemas do CNJ.
Segundo o entendimento da Justiça italiana, Moraes teria atuado em uma “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime atribuído à ex-deputada. Durante a invasão dos sistemas do CNJ, foi inserido um mandado de prisão falso contra o ministro.
Após a decisão, Zambelli deixou a prisão em Roma, onde estava detida desde julho do ano passado.
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