O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse que a apresentação do parecer deve ficar para o fim de novembro. Portanto, a expectativa é de que a votação da PEC fique para depois das eleições de outubro.
A proposta será discutida ao longo dos próximos meses pelos integrantes da comissão especial instalada nessa quarta-feira (12). Se aprovada, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido presidente do colegiado e Guilherme Derrite (PP-SP) como vice. A eleição da mesa ocorreu por acordo, com chapa única.
O que prevê a PEC
A proposta em discussão reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. Atualmente, menores de 18 anos são submetidos às regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e não ao Código Penal, como ocorre com adultos.
Mendonça, no entanto, afirmou que pretende avaliar uma modulação do texto para que a mudança não seja aplicada a qualquer infração.
Segundo o relator, a redução deve alcançar, em princípio, crimes violentos. Ele ainda não detalhou quais crimes serão incluídos no relatório.
A ideia é que adolescentes de 16 e 17 anos que forem responsabilizados criminalmente não sejam colocados nas mesmas unidades prisionais destinadas a adultos.
Resistência no governo
A instalação da comissão ocorreu depois de a proposta avançar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde a oposição conseguiu aprovar a admissibilidade da PEC em junho, apesar da resistência de parlamentares da esquerda.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário à redução da maioridade penal.
