A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta segunda-feira, 10, oito mandados de busca e apreensão para investigar a aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Maceió em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
Após a operação, o Maceió Previdência informou que “vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes”.
A investigação, batizada de Compliance 82, apura duas aplicações realizadas em 2023 e 2024, que somaram R$ 97 milhões. O objetivo da investigação, segundo a PF, é esclarecer as circunstâncias do processo de credenciamento, cotação, análise de risco, governança e tomada de decisão que antecederam os investimentos no banco de Daniel Vorcaro.
Executados em São Paulo e Alagoas, os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero.
Os alvos da Operação Compliance 82 são:
– Ronnie Reyner Teixeira Mota: exercia a função de diretor-presidente do Maceió Previdência.
– Gustavo Antônio Rodrigues de Souza: era coordenador-geral de Investimentos do Maceió Previdência no período investigado.
– Renan Foglia Calamia: dirigente e principal interlocutor técnico da Crédito & Mercado, consultoria que, segundo a PF, teria influência na elaboração de análises, no credenciamento e na documentação dos investimentos do Maceió Previdência.
– Marília Alexandre de Lima Alves: apontada como integrante do núcleo de governança e signatária de deliberações relacionadas aos investimentos no Master; também era vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda.
– Marcelo Brasileiro Santos: integrava o Comitê de Investimentos
– João Felipe Alves Borges: integrava o Conselho de Administração da Maceió Previdência e, segundo a PF, atualmente exerce o cargo de secretário municipal da Fazenda de Maceió.
A reportagem busca contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto.
Como mostrou o Estadão, as atas de reunião do Maceió Previdência expõem que a política de investimentos que permitiu o aporte de R$ 97 milhões no Master foi aprovada em uma reunião do Conselho de Administração sem o quórum mínimo de conselheiros e realizada em uma data entre o Natal e o Ano Novo.
A reunião do Conselho de Administração que autorizou a política de investimentos do fundo da previdência de Maceió para 2024 foi realizada em 27 de dezembro de 2023. Conforme as atas, seis conselheiros estavam presentes. A legislação municipal, porém, prevê que as reuniões do Conselho só podem ser instaladas com a presença de pelo menos sete conselheiros. A ata diz que os seis conselheiros aprovaram a política de investimentos, mas apenas quatro deles assinaram efetivamente a ata.
Segundo o Maceió Previdência, os investimentos no Master contribuíram para o crescimento do patrimônio do instituto, que saltou de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente.
A ofensiva da PF que atingiu o Maceió Previdência nesta segunda é ao menos a quinta operação a investigar fundos previdenciários do País que aportaram milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Entre os principais alvos das apurações estão as aplicações do Rioprevidência e do Amapá Previdência (Amprev).
*Estadão Conteúdos/Foto: Reprodução
