O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 6, que magistrados e homens públicos precisam ter “um grau de contenção a mais” para evitar incompreensões e preservar a credibilidade da Justiça.
Ele se comprometeu a ser imparcial, íntegro, responsável e buscar a Justiça em sua atuação como ministro do STF, sem fazer menções aos casos sob sua responsabilidade no Supremo. Mendonça é relator das investigações sobre o Banco Master e sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ambos os casos atingem nomes ligados ao governo Lula, ao Centrão e à oposição.
O ministro discursou por cerca de 25 minutos ao ser homenageado com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A homenagem, proposta pelo deputado estadual Oséias de Madureira (PSD), é destinada àqueles que “tenham atuado de maneira a contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico” do Estado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, estiveram presentes.
As declarações de Mendonça ocorrem no momento em que a confiança da sociedade no STF tem caído diante das ligações dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master. Toffoli vendeu parte de sua participação no resort Tayayá ao cunhado de Vorcaro, enquanto a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, assinou contrato de R$ 129 milhões para prestar serviços jurídicos à instituição financeira. Toffoli e Moraes também voaram em jatinhos de uma empresa ligada a Vorcaro.
Mendonça não mencionou diretamente o caso Master, mas afirmou que os homens públicos precisam ser íntegros e adotar um “grau de recatamento” adicional para preservarem a credibilidade das instituições.
“Não estamos imunes a incompreensões. Mas precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, voluntária, consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso acaba exigindo de nós um grau de recatamento, no bom sentido, uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convém”, disse ele.
O ministro relembrou o momento em que foi empossado no STF. Ele disse que estava no gabinete com sua família e disse a eles. “Talvez o sentimento comum em um momento como esse seja de poder Eu queria dizer, e disse à minha família, que o que eu estou sentindo hoje [naquela ocasião] é dever. A cadeira que nós ocupamos, cada um de nós, nos dá muito mais responsabilidade que poder. E o problema é quando nós confundimos isso. É o princípio da nossa queda”, afirmou Mendonça, se referindo tanto a magistrados, quanto homens públicos em geral – havia desembargadores, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas de São Paulo na plateia.
Mendonça afirmou ainda que por vezes vê a imprensa apontar proximidade religiosa ou “histórica” dele com algumas pessoas como indícios de que ele poderia beneficiá-las em eventuais julgamentos. “Eu não tenho esse direito, a missão que me foi investida não me dá esse direito”, afirmou. “[Ser imparcial] É não privilegiar amigos, nem perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço”, declarou.
Gesto a Messias
Mendonça fez um aceno ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF. A indicação foi oficializada na semana passada e enfrenta a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Faço votos que em breve você possa deixar a AGU por um bom motivo, de estar comigo ali no Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro ao saudar Messias. André Mendonça foi uma indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Justiça e da própria AGU.
A homenagem teve forte tom religioso – o próprio Mendonça é pastor evangélico. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o magistrado é uma “grande esperança” para o País e que “coisas maravilhosas” sairão das decisões de Mendonça
“Você é um instrumento de Deus para o povo brasileiro e para nossa nação”, afirmou o chefe do Executivo. “O Brasil não será grande se não tiver instituições fortes, um sistema de pesos e contrapesos que funcione. Para isso, temos que ter um Judiciário que funcione como você faz, dando o exemplo que você dá”, acrescentou.
Ricardo Nunes também elogiou Mendonça, de quem se disse amigo, e afirmou que os casos do Master e do INSS estão em boas mãos. “Estão na mão de alguém que a gente tem certeza que fará Justiça Não haverá perseguição, decisão fora da lei e da Constituição e com certeza haverá rigor e justiça”, disse o prefeito de São Paulo.
Mendonça se emocionou durante o discurso do bispo Samuel Ferreira, da Assembleia de Deus do Brás. Ele relatou o apoio do ministro durante o velório de sua esposa e disse que a ascensão do ministro ao STF foi “desígnio de Deus”. “Suas sentenças são pensadas e apresentadas antes a Deus antes de serem assinadas. Nesse momento a mídia completa e o País esperam suas decisões. Eu estou muito tranquilo porque eu sei que elas serão muito sábias”, concluiu.
