O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 31, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em que ele afirmou, durante evento nos Estados Unidos, que enviaria um vídeo ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Eduardo também foi intimada a se manifestar.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária e está proibido de usar celular, computador, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação com o exterior.
Na gravação que circulou nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse: “Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro.”
A determinação desta terça foi inserida no processo em que Eduardo é réu por coação, acusado de pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras. Moraes já havia intimado a defesa de Jair Bolsonaro sobre o episódio antes de acionar a PGR.
Em resposta ao primeiro despacho, os advogados do ex-presidente sustentaram não existir “qualquer dado objetivo” que comprove contato direto entre pai e filho por meios proibidos. Afirmaram ainda que só tomaram conhecimento da declaração de Eduardo por meio do próprio despacho de Moraes e que a fala do ex-deputado constituiu “manifestação verbal de terceiro”, sem participação de Bolsonaro. Michelle Bolsonaro também negou ter recebido ou exibido o vídeo ao marido.
A defesa garantiu que o ex-presidente cumpre “de forma rigorosa, integral e permanente” todas as condições da domiciliar, incluindo as vedações ao uso de aparelhos de comunicação, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Bolsonaro foi autorizado por Moraes a cumprir prisão domiciliar em razão de broncopneumonia. O magistrado apontou que, dada a idade do ex-presidente e seu histórico médico, o ambiente domiciliar era mais adequado para a recuperação.
A medida tem prazo de 90 dias, após o qual a situação será reavaliada, com possibilidade de nova perícia médica. Entre as condições fixadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitas de terceiros, para evitar risco de infecção
