O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedidos e nulidade apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) na ação penal contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro e determinou que as partes envolvidas apresentem suas alegações finais antes do julgamento.
A DPU apresentou pedido à Corte que o réu seja formalmente intimado no endereço de residência informado e afirmou que só deve assumir a defesa no caso se, mesmo após a intimação, Tagliaferro não constituir defensores próprios. Caso isso ocorra, é pedida a reabertura dos prazos processuais.
A Defensoria alegou que houve irregularidade na troca da defesa, já que o réu, que está na Itália, não foi intimado pessoalmente. Moraes disse que esses pedidos são “irrelevantes, impertinante ou protelatórios”. As partes deverão apresentar as alegações finais em até 15 dias.
“Mais um episódio da Inquisição chegando ao fim”, comentou Tagliaferro sobre a decisão de Moraes.
“Ressalto que este Supremo Tribunal Federal não admitirá condutas que caracterizem litigância de má-fé, especialmente aquelas voltadas à procrastinação indevida do feito e à tentativa de frustrar a aplicação da lei penal”, disse Moraes, relator do caso.
A destituição da defesa e nomeação da defensoria ocorreu depois que os profissionais não compareceram a uma audiência de instrução no mês de março.
Moraes disse ainda que todos os atos processuais foram realizados “em estrita observância aos dispositivos legais aplicáveis”. “A Defesa sempre foi regularmente intimada de todos os atos processuais, carecendo de qualquer viabilidade jurídica os requerimentos formulados pela Defensoria Pública da União”, disse.
O ministro do Supremo disse que Tagliaferro está foragido – a DPU, por outro lado, afirmou que ele está em uma comuna na região da Calábria, no sul da Itália, em endereço que seria conhecido tanto por autoridades brasileiras como por autoridades italianas.
“Não houve qualquer tentativa de localizá-lo para fins de comunicação processual sobre a ausência de seus patronos na audiência”, disse a DPU.
Ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro é réu em ação penal por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele responde por suposto vazamento de mensagens do gabinete do ministro. Somadas, essas penas podem chegar a até 22 anos de reclusão.
