O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 8, em entrevista à CNN Brasil, que “não tem nada que incomode mais o parlamento” do que matérias amplamente aprovadas no Congresso serem questionadas no STF por partidos com pequena representatividade no Legislativo, e um ministro da Corte máxima desfazer essa decisão. “Isso incomoda bastante, porque na minha avaliação, há até um desequilíbrio de respeito à independência entre os Poderes.”
O presidente da Câmara disse que esse cenário leva à discussão de critérios para que se provoque o STF. Segundo Motta, não há o incômodo só quando o governo aciona a Corte máxima, mas também quando partidos e instituições o fazem. “Isso já foi fruto de conversas com ministros do STF, que dizem que são os parlamentares que os provocam”, ponderou.
“Essa discussão acerca dos critérios para provocar o Judiciário tem que ser feita porque, se não, vamos estar votando matérias todas as semanas, mas, a partir daí, o que deveria ser uma exceção ou uma regra, o Supremo definindo pelo Legislativo o que deve ou não ser projeto de lei aprovado. Isso inclusive coloca o STF acima do Executivo”, defendeu. Motta pregou que tal ordenamento seja refeito para que os Poderes possam exercer seus respectivos papéis.
