O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 3, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial criada para debater a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O parlamentar Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator.
Por meio de suas redes sociais, Motta justificou que os dois têm “ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado”.
“A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, afirmou também o presidente da Câmara.
A PEC é uma das principais propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema e aguardava a criação do colegiado desde julho, quando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na CCJ, o relator também foi Mendonça Filho.
Segundo aliados de Motta, a operação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto contra a infiltração do crime organizado na economia formal do País, deu impulso à tramitação.
Agora, a PEC será analisada na comissão especial, que avaliará possíveis alterações no texto, antes de seguir para o Plenário.
A proposta amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor.
Ela também reforça a autonomia dos Estados no combate ao crime, o que foi uma demanda de governadores. No começo de julho, Mendonça Filho alterou a redação do governo ao retirar trecho que dava competência exclusiva à União para definir normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Na análise da CCJ, que decidiu sobre a admissibilidade do projeto, ele foi aprovado com 43 votos sim e 23 votos não. No PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a rejeição foi unânime. Já no União Brasil, legenda de Mendonça Filho, quatro dos seis deputados presentes na comissão foram contrários.
