O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito do Programa Pai Legal, em Taguatinga. A ação acontece no estacionamento L1 do Shopping JK e oferece serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil ou para realização de exame de DNA.
O objetivo é garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares. Para ser atendido, basta comparecer ao local com a certidão de nascimento, carteira de identidade e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. O atendimento também é possível mesmo que ele seja falecido, more fora do Distrito Federal ou esteja preso.
Dados recentes mostram a importância da iniciativa. Em 2025, o DF registrou mais de 45 mil nascimentos, sendo que cerca de 2,6 mil crianças (5,8%) foram registradas sem o nome do pai. No mesmo período, o programa Pai Legal viabilizou mais de 700 reconhecimentos de paternidade.
Foram feitas mais de 2 mil notificações para mães e 124 acordos de alimentos, demonstrando a atuação efetiva da Promotoria, tanto na via administrativa com práticas autocompositivas, quanto na esfera judicial onde foram propostas mais de 100 ações.
Segundo a promotora de justiça Ana Paula Tomás, o reconhecimento de paternidade vai além da inclusão do nome no documento. “Esse reconhecimento garante direitos fundamentais de personalidade e assistenciais, além de fortalecer os vínculos familiares, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes”, destaca.
Histórias como a do autônomo Reinaldo Ângelo da Silva mostram esse impacto. Após buscar atendimento no programa, ele conseguiu o reconhecimento do pai por meio de exame de DNA. “Hoje tenho um pai presente e meus filhos ganharam um avô. Nossa família ficou mais unida”, conta.
O programa também atende casos em que o pai não é conhecido ou é difícil ser localizado, além de orientar adultos que não têm o nome do pai no registro. Quando há acordo entre os pais, o reconhecimento pode ser feito de forma simples e rápida, com o encaminhamento para emissão da nova certidão de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos de herança ou previdenciários.
Serviço – Mutirão Pai Legal
Datas: 8 de maio, das 10h às 19h e 9 de maio, das 10hs às 15hs.
Local:Entrada Principal – Estacionamento L1 do Shopping JK
Atendimento gratuito
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
