O Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15/7), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar defende que Lula teria cometido crimes de responsabilidade previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.
A iniciativa, liderada por Nikolas Ferreira e apoiada por 72 parlamentares, denuncia que a condução da política externa pelo atual presidente “compromete a dignidade da Nação, afronta princípios constitucionais e expõe o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos graves”.
Dentre as ações apontados na denúncia está a aproximação do governo brasileiro com regimes autoritários como o Irã — incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no território nacional.
Nikolas também argumenta que um suposto crime seria a recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos.
Além da campanha aberta pela “desdolarização” do comércio internacional no âmbito do BRICS, com discurso de enfrentamento ao dólar norte-americano. A desdolarização é o processo de trocar o dólar por outras moedas em negociações internacionais.
O pedido de impeachment sustenta que tais condutas atentam contra a probidade na administração e violariam aos artigos 5º, item 6 e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, por configurar comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Segundo Nikolas Ferreira, “o Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais.”
O documento será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre o seu eventual seguimento.
