O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que o senador Flávio Bolsonaro tenha o direito de se comunicar com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio faz parte da defesa de Bolsonaro. Nesta semana, Moraes decidiu suspender, por 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente.
Moraes se baseou na divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente durante uma transmissão em uma rede social no sábado (11) e disse que o desrespeitou a decisão que proibiu o ex-presidente de usar redes sociais.
No documento, a OAB enfatiza que sua atuação tem caráter estritamente institucional e não questiona o mérito ou os motivos da decisão judicial de Moraes. Contudo, a entidade ressalta que as prerrogativas profissionais da advocacia, garantidas por lei federal, devem ser preservadas.
A OAB argumenta que, embora Flávio Bolsonaro seja filho do preso, ele se apresenta formalmente nos autos como defensor habilitado.
Por essa razão, restrições de cunho pessoal ou familiar não poderiam resultar no bloqueio absoluto das comunicações necessárias para o exercício de sua atividade profissional de defesa.
Ao final do documento, a Ordem solicita a Moraes que reformule a restrição para autorizar encontros focados estritamente na prestação de serviços jurídicos.
*R7/Foto: ReutersAdriano Machado – 25.11.24
