A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou na noite desta terça-feira, 26, uma lei que anula a regulamentação sobre o estado de exceção. A decisão abre a possibilidade de o presidente Rodrigo Paz utilizar medidas excepcionais para conter os protestos e os bloqueios de estradas que provocam desabastecimento no país. “Agora a decisão é do presidente”, disse o deputado de oposição Rafael López.
Paz, no entanto, tem optado pelo diálogo com os manifestantes, apesar dos apelos de alguns setores para que decrete estado de exceção para debelar a crise. A anulação da norma foi aprovada por mais de dois terços dos deputados em uma sessão virtual e enviada ao Poder Executivo para promulgação.
A regulamentação derrubada proibia qualquer tipo de restrição à liberdade e dispunha que as Forças Armadas poderiam intervir no controle de distúrbios civis desde que não houvesse outro meio para restaurar a ordem. A norma também obrigava o governo a enviar o decreto de exceção à Assembleia Legislativa para revisão e aprovação. Fonte: Associated Press.
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
