Ao deferir parcialmente pedido de alterações estatutárias apresentado pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do nome da legenda, que passará a se chamar Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (2). O Colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao respectivo estatuto no prazo de 90 dias.
De acordo com o ministro André Mendonça, o novo nome da agremiação não induz a erro nem gera confusão com outras siglas, como a do recém-extinto Partido Democratas (DEM), uma vez que a proteção sobre nome e sigla deixa de existir após a extinção ou a fusão do partido original. Ao observar que a ausência de abreviação da nomenclatura não impede o deferimento do pedido, citou precedentes, como o do antigo Partido Popular Socialista (PPS), que adotou o nome Cidadania.
Outras alterações
O Plenário do TSE também validou mudanças no estatuto relacionadas à democratização e ao funcionamento dos diretórios do partido. Porém, determinou o prazo de 90 dias para que a legenda faça ajustes em dispositivos que tratam, entre outros aspectos, de mecanismos de enfrentamento da violência política de gênero. Feitas as correções, o processo deverá ser reanalisado pelo Tribunal.
Com informações do TSE
