O governo de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 19, proposta de projeto de lei que tem o objetivo de facilitar e acelerar a deportação de imigrantes ilegais. O texto foi aprovado pelo Conselho de Ministros após consulta pública.
A proposta reduz a possibilidade de recursos judiciais e prevê o aumento de dois para até 18 meses o período de detenção de imigrantes ilegais. “Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O texto seguirá para ser votado no Parlamento.
Entre as pessoas que podem ser afetadas com a mudança estão imigrantes que chegaram em Portugal sem visto e tiveram o pedido de residência negado no país pelas autoridades locais.
A aprovação da proposta de projeto de lei nesta quinta-feira ocorre em meio a um endurecimento mais amplo das políticas migratórias em Portugal. No ano passado, o Parlamento aprovou uma nova versão da chamada Lei dos Estrangeiros, que redefiniu o regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território português, impactando especialmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira dentro de Portugal. Em 2023, eram 513 mil brasileiros no país europeu, segundo dados do Itamaraty.
