O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29, ser necessário discutir o “aperfeiçoamento” da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante exposição em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias. “Em uma República, todo o poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso País.”
Messias salientou que recalibragens institucionais e ajustes de rota não representavam sinais de fraqueza, e que devem fortalecer o Poder Judiciário, pois são capazes de “neutralizar discursos destrutivos” e de “inibir narrativas autoritárias” que, na realidade, buscavam enfraquecê-lo.
Em seguida, defendeu que cabe ao Supremo aprimorar-se com “lucidez institucional” para continuar respeitado. Acrescentou ainda que o STF deve convencer a sociedade de que possui ferramentas efetivas de transparência e de controle.
Messias declarou ainda que as regras protegem a sociedade contra o “voluntarismo judicial”. Sustentou ainda que a legitimidade do Judiciário decorria da colegialidade e advertiu que, quanto mais individual for a atuação de ministros, mais se reduziria a dimensão institucional do STF. Segundo ele, a colegialidade preserva a Corte de estigmas de arbítrio e protege a percepção pública de politização. Por fim, afirmou considerar “extremamente importante” a preocupação do Congresso com a colegialidade do STF.
“Cortes constitucionais devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas na sociedade”, continuou Messias. “Preservar harmonia entre instituições exige aucontenção … STF deve ser autocontido em relação a prerrogativas de outros Poderes.”
A previsão é que as votações no colegiado e no plenário sejam realizadas ainda nesta quarta-feira, 29.
