O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, reclamou do que chamou de “precedente extremamente perigoso”, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, de depor no colegiado. Viana pediu uma reação do Congresso e questionou principalmente o fato de o mandado de segurança ter sido concedido a uma testemunha que, ao contrário dos investigados, têm o dever de comparecer.
“Recebo com profunda indignação a decisão proferida em mandado de segurança que autoriza o não comparecimento de testemunha convocada pela CPMI do INSS, com vedação à condução coercitiva”, reclamou.
Segundo ele, medidas judiciais estão sendo utilizadas “para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade”.
“A gravidade é ainda maior por se tratar de testemunha, e não de investigada. A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, questionou Viana.
Ele lembrou que o entendimento consolidado é claro no sentido de que uma testemunha pode exercer o direito ao silêncio para não se autoincriminar. Contudo, “não se pode admitir a dispensa de comparecimento”.
“Confundir essas duas coisas compromete o funcionamento das CPIs em todo o País”, acusa Carlos Viana.
O presidente da CPMI também disse que a vedação à condução coercitiva acaba esvaziando as convocações aprovadas pelo colegiado e cobrou uma reação dos colegas do Parlamento.
“Não podemos permitir, de forma silenciosa, o enfraquecimento das nossas prerrogativas constitucionais. É hora de termos coragem institucional, de agir com firmeza e de adotar medidas sérias para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo. Respeitamos as decisões judiciais e as garantias constitucionais. Mas respeitar não significa se omitir. O Congresso Nacional precisa se posicionar”, completou.
