Projeto de Lei do Pdot será enviado à Câmara Legislativa nesta sexta-feira (8)

O governador Ibaneis Rocha se reuniu nesta sexta-feira (8) com secretários e deputados distritais para discutir o projeto de lei do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que será enviado ainda hoje à Câmara Legislativa (CLDF). O encontro, na Residência Oficial de Águas Claras, serviu para que os parlamentares conhecessem em detalhes o texto.

Dez deputados participaram da reunião de hoje: Hermeto, Rogério Morro da Cruz, Martins Machado, João Cardoso, Pepa, Iolando, Thiago Manzoni, Joaquim Roriz Neto, Jorge Vianna e Roosevelt.

O projeto define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado no fim do ano, dando margem para outros projetos entrarem na pauta ainda em 2025.

A reunião foi conduzida pelo governador Ibaneis Rocha, e os detalhes do projeto ficaram a cargo do titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), Marcelo Vaz.

“Então, o que nós estamos fazendo hoje com o encaminhamento do Pdot, que está indo nesta sexta-feira para a Câmara Legislativa, é exatamente dar uma oportunidade para que as cidades cresçam de forma organizada, com toda a urbanização, dando qualidade de vida e segurança para a população, que vai receber a sua escritura de forma legal, vai poder morar dentro daquilo que realmente é seu e vai poder deixar para as suas famílias”, acrescentou o governador.

A revisão do Pdot, esperada há mais de 15 anos, foi intensificada a partir de 2023, em continuidade à modernização da legislação urbanística do DF. Entre os pontos importantes do plano, está a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o 26 de Setembro e a Ponte Alta, no Gama, além da instalação de infraestrutura em locais irregulares. Com o Plano Diretor, essas áreas vão poder receber drenagem, esgotamento sanitário e iluminação pública, entre outros itens essenciais.

Com informações da Agência Brasília

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