A coligação “A Mudança Continua”, encabeçada pelo PSD paranaense, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o indeferimento da candidatura de Sergio Moro (PL) ao governo do mesmo Estado.
O senador não apresentou suas propostas de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no registro de sua candidatura, e a equipe jurídica do PSD alega que o fato consta como omissão de documento essencial.
Diego Campos, advogado de Sandro Alex (PSD), candidato a governador do Paraná, afirmou ao Estadão que, apenas com a formalização no TSE, um candidato pode abrir um CNPJ de campanha e começar a produzir materiais gráficos de propaganda política.
Na sua visão, portanto, Moro antecipou seu registro sem suas propostas de governo para acelerar sua campanha eleitoral. O advogado alegou que o caso “fere” os princípios de transparência e da publicidade, trazendo “uma vantagem competitiva ilegal”.
Moro, por meio de nota de sua assessoria, afirmou que não há qualquer irregularidade na sua candidatura, sendo permitido o complemento da documentação necessária até 15 de agosto.
“Assim, a apresentação posterior de documentos, incluindo o plano de governo, desde que dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro da candidatura”, afirmou.
Caso o processo seja acatado pelo TRE-PR, Moro terá até 72 horas para apresentar suas propostas ao TSE. Se não o fizer, pode ter sua candidatura indeferida.
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