O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê o uso de um relógio de monitoramento para mulheres vítimas de violência doméstica capaz de emitir alerta em tempo real caso o agressor se aproxime, violando a medida protetiva. O dispositivo será integrado à tornozeleira eletrônica do agressor e acionará também as autoridades de segurança.
Segundo a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a iniciativa busca tornar mais eficaz a proteção concedida pela Justiça. Em entrevista à Globonews, ela afirmou que o sistema permitirá acompanhar simultaneamente o agressor e a vítima.
De acordo com a secretária, quando o agressor ultrapassar a distância mínima determinada pela Justiça, o dispositivo emitirá alertas automáticos. A notificação será enviada à vítima, às autoridades de segurança pública e às viaturas mais próximas.
“Teremos a tornozeleira e teremos o relógio de monitoramento para casos de alta periculosidade ou de risco de vida em relação à mulher, que quando essa tornozeleira entrar no perímetro de proteção do relógio, não só as autoridades públicas serão acionadas, a autoridade local de segurança pública será acionada, como as viaturas próximas desse perímetro de violação, mas também a própria mulher receberá um aceno, receberá uma notificação de que ela está em risco”, disse Sheila.
O dispositivo para a vítima será um smartwatch desenvolvido com tecnologia brasileira, semelhante a modelos comerciais, com o objetivo de não estigmatizar a usuária. Segundo o ministério, o equipamento não depende de conexão com a internet e pode ser utilizado mesmo fora da residência. Já a tornozeleira eletrônica do agressor será mais avançada tecnologicamente e não exigirá recarga frequente na tomada.
O governo federal informou que investirá cerca de R$ 25 milhões na iniciativa, com capacidade inicial para atender até 5 mil mulheres a priori.
A tecnologia será oferecida aos Estados, responsáveis pela implementação do sistema no âmbito da segurança pública, e deverá começar a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano. O programa integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio
Segundo o ministério, após o fim da necessidade de monitoramento da vítima, o equipamento poderá ser reaproveitado para outros casos.
A iniciativa ocorre após o Senado Federal aprovar na última quarta-feira, 18, um projeto que exige o uso imediato de tornozeleira eletrônica por homens acusados de violência doméstica contra mulheres ou crianças. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta determina a instalação do equipamento logo após a concessão da medida protetiva e autoriza delegados a aplicarem a decisão em cidades sem juiz, com análise posterior do magistrado em até 24 horas.
