O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida valerá a partir de maio do mês-calendário 2025.
A proposta, aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado na última quinta-feira (7), foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. O projeto de lei (PL 2.692/2025) substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção ampliada para até R$ 5 mil está em análise
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que amplia a isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O texto, já aprovado em Comissão Especial, também prevê redução do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Caso seja aprovado no plenário da Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.
