A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. Em plenário virtual, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.
Na última segunda-feira, 2, Moraes negou um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro pediu a prisão domiciliar alegando que a Papudinha não tem estrutura suficiente para os atendimentos médicos necessários.
Moraes sustentou que a prisão “atende integralmente, às necessidades do condenado” O ministro afirma que na prisão, Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”
O magistrado especificou ainda que a Papudinha possui a estrutura adequada para atender às necessidades do ex-presidente “Com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos.”
Em seu voto, Moraes reforçou o que havia exposto em sua decisão, afirmando que Bolsonaro só está detido na Papudinha porque tentou romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.
“A conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”, escreveu Moraes.
O julgamento está aberto em sessão virtual extraordinária e a ministra Cármen Lúcia, que ainda não se manifestou, pode votar até as 23h59 desta quinta-feira. No entanto, a decisão já está confirmada pela maioria.
