Assunto: Soberania Nacional
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STF: Flávio Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos automáticos...
EUA veem piora de direitos humanos no Brasil; Fachin defende soberania judicial
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