Assunto: vetos
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Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, com vetos
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei complementar 227, que traz a última fase da regulamentação da reforma tributária. O projeto...
Congresso derruba vetos a projetos sobre habilitação de condutores e isenção de taxas para Embrapa
O Congresso Nacional rejeitou dois vetos do presidente da República, tornando lei a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação de condutores de categorias...
Alcolumbre anuncia cancelamento da sessão de vetos do licenciamento ambiental desta quinta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quinta-feira, 16, em nota, o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, que iria analisar...
Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da...
Lula veta redução de pena para lavagem de dinheiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta do Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e...
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