O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta do Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Atualmente, a pena varia de três a dez anos de prisão, e o novo texto previa redução do mínimo para dois anos, com aumento do máximo para 12. Segundo Lula, a mudança enfraqueceria o combate a crimes financeiros e contraria o interesse público.
A proposta fazia parte de um projeto que endurece punição para furto e roubo de cabos de energia, telecomunicações e transporte, sancionado hoje como a Lei nº 15.181/2025. Com a nova lei, a pena por furto desses materiais passa a ser de dois a oito anos, e pode chegar a 12 anos se afetar serviços públicos essenciais. Casos de roubo com violência terão a pena aumentada, e a receptação qualificada será punida em dobro.
O texto também prevê punições para empresas que usarem materiais roubados e regras para atenuar sanções quando houver interrupção de serviços devido aos furtos. No entanto, Lula vetou a parte que isentava as empresas de cumprir obrigações regulatórias, argumentando que isso comprometeria a qualidade dos serviços. O Congresso tem até 30 dias para manter ou derrubar os vetos.
