Em julgamento realizado na quinta-feira, 1.º de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor da Prefeitura de São Paulo e da construtora Tegra e considerou legal o corte das 118 árvores que a empresa realizou no Bosque dos Salesianos, na zona oeste da capital, em novembro do ano passado.
A decisão, tomada pela 2.ª Câmara de Direito Ambiental, rejeita o recurso apresentado pelo Ministério Público e mantém a sentença que validou o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para o empreendimento no Bosque dos Salesianos.
A construtora pretende construir duas torres no local e a decisão do TJ-SP abre caminho para o empreendimento. Ainda cabe recurso.
“O acórdão ainda não foi publicado. A Prefeitura aguarda a publicação do documento para conhecimento integral da decisão”, disse a administração municipal em nota divulgada no início da noite. Questionada, a Tegra não havia retornado até o fechamento deste texto.
A limpeza do terreno chegou a ser feita sob autorização da Prefeitura, mas, após o Ministério Público entrar com um recurso para barrar a obra, a Justiça determinou que o empreendimento fosse suspenso até o recurso ser analisado.
A nova decisão desta quinta foi definida por 3 votos contrários ao recurso contra 2 favoráveis. Um dos argumentos usados pelos desembargadores contrários ao recurso foi o de que a área possui mais vegetação exótica do que nativa.
“A divergência é bastante elucidativa quanto ao resultado de perícia técnica, que assenta a existência de vegetação exótica, muito mais do que paisagística, sem grande importância quanto à configuração de um maciço vegetal que sustente algum tipo de interesse”, disse um dos magistrados.
Outro desembargador, que votou favoravelmente ao recurso, contra-argumentou. O magistrado citou o Decreto Estadual nº 30 443, de 1989, que considera a vegetação existente no bosque como patrimônio ambiental do município de São Paulo, independentemente da sua natureza. “A norma não distingue espécies nativas e exóticas, não exige metragem mínima e não condiciona a proteção ao caráter espontâneo da vegetação. O critério eleito pelo Estado foi puramente locacional”, disse. “Por isso, com a devida vênia, a constatação do laudo de avaliação ambiental de que a área apresenta feição de jardim, com 67%, 66% e 49% de exemplares exóticos, nada diz sobre a incidência da proteção estadual”, acrescentou.
O Coletivo Bosque dos Salesianos, que defende a proteção da área, diz que a decisão é contrária à vontade de 57 mil pessoas, que assinaram um abaixo-assinado em favor da preservação do bosque.
“É estarrecedor que uma Câmara Reservada do Meio Ambiente chegue a esse resultado, ignorando a situação de emergência climática que vivemos, o clamor popular em defesa do meio ambiente e indo na contramão das ações mundiais pela sua preservação”, disse o grupo por meio de nota.
Entenda a briga na Justiça
O bosque ocupa um terreno de aproximadamente 7 mil m² entre as ruas Pio XI, Sales Júnior e Presidente Antônio Cândido, no Alto da Lapa. A área pertencia à Universidade Salesiana – dona de um terreno de 16 mil m² – e foi adquirida pela Tegra em 2024 para a implantação do empreendimento imobiliário.
A Tegra, por sua vez, dizia possuir as autorizações necessárias para a execução da obra. Entre elas estão o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado com a Prefeitura de São Paulo, e o Alvará de Execução de Edificação Nova.
Pelo acordo ambiental, a empresa recebeu autorização para realizar o manejo de 118 árvores, incluindo exemplares nativos, exóticos, invasores e já mortos, comprometendo-se a plantar 1 799 mudas de espécies nativas – parte delas no próprio terreno e a maior parcela em outros espaços.
O termo também prevê investimentos em melhorias urbanas e na revitalização de praças do bairro.
No fim de 2024, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública e pediu a concessão de tutela de urgência para impedir a retirada da vegetação. A Justiça acolheu o pedido e suspendeu as obras.
Em junho de 2025, porém, o Tribunal de Justiça reformou a decisão e autorizou a retomada do empreendimento. Com isso, a Tegra iniciou, em novembro, a retirada das mais de cem árvores autorizadas pelo TCA, o que motivou novos protestos de moradores e integrantes do Movimento Salve o Bosque.
Após o início da supressão da vegetação, o Ministério Público voltou a recorrer e conseguiu uma nova liminar, já em segunda instância, em dezembro de 2025, suspendendo as intervenções até o julgamento desta quinta-feira – a sessão chegou a ser adiada duas vezes desde agosto, data inicial para apreciação do caso.
Os grupos que defendem a preservação da área sustentam que o bosque é um dos últimos remanescentes de área verde do bairro e tem relevância ambiental e histórica para a região.
Membros do grupo Salve o Bosque, ouvidos pela reportagem, afirmam que o local é importante para a permeabilidade do solo e para a drenagem da água da chuva.
Sem ele, dizem, a água deixará de ser absorvida pelo terreno e poderá provocar alagamentos nas partes mais baixas da Lapa, região que já sofre com esse tipo de ocorrência.
*Estadão Conteúdos/Foto: Divulgação
