Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discutiram, na última terça-feira (20), mudanças nas regras eleitorais às vésperas do segundo turno. A discussão girou em torno de uma proposta que prevê restrições a canais políticos no WhatsApp durante o período próximo à votação.
A discussão sobre a regulamentação dos canais de transmissão ocorre em meio à expansão do uso dessas ferramentas pelas campanhas e por grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
No WhatsApp, canais como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de membros, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões, se tornaram espaços de mobilização política e divulgação de conteúdos eleitorais, permitindo que mensagens cheguem a um grande número de seguidores.
O texto, elaborado pelo ministro André Mendonça, previa a suspensão temporária de canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à eleição, com a restrição mantida até 24 horas depois da votação.
O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, disse a interlocutores ser contra mudanças às vésperas das eleições. O chefe do TSE já descartou apoiar a minuta do ministro.
Em nota, o ministro André Mendonça afirmou que o objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.
Segundo Mendonça, “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.
“O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”, afirma a minuta.
Canal ‘Exército do Lula’
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um mandado de segurança no TSE para derrubar decisões do ministro Kassio Nunes Marques, que afetaram o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
A defesa de Lula argumenta que o presidente do TSE ultrapassou os seus poderes ao tomar decisões sobre um canal mantido por um apoiador (o deputado André Janones) usando regras administrativas voltadas apenas para fiscalizar o cumprimento de regras pelas redes sociais.
*R7/Foto: Luiz Roberto/Divulgação TSE
