O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, elogiou a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi publicada nesta quinta-feira, 11, em seu perfil na rede social X. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 10, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Landau é crítico da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, o americano classificou a prisão de Jair Bolsonaro como “provocativa e desnecessária”. Em setembro, ele já havia criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes pela condução do processo contra o ex-presidente e afirmou que a atuação do magistrado colocava em risco a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Relator do PL da Dosimetria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse à reportagem que o objetivo da proposta é pacificar o país. “Quando a gente percebe que há pessoas importantes fora do país, especialmente dos Estados Unidos, que têm tido problemas sérios com o Brasil nos últimos tempos, isso mostra que podemos não só pacificar o país, mas também melhorar a relação com os americanos”, afirmou.
O texto original do projeto concedia “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A versão aprovada, no entanto, retirou a previsão de anistia e passou a propor a redução das penas.
Ainda assim, o projeto pode beneficiar Bolsonaro. Segundo o relator, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de 27 anos e três meses para 20 anos de prisão. Com isso, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, permitindo posteriormente a progressão para um regime menos restritivo.
O PL da Dosimetria, que seguirá para análise do Senado, é alvo de críticas de governistas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto pedirá vista com o objetivo de tentar empurrar a votação para 2026 e, assim, esfriar o debate.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), admitiu a possibilidade de que a votação da proposta fique para 2026, caso haja concordância para a concessão de um prazo de vista superior a um dia.
